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17-09-20

Ao abrigo do disposto no art.º. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

17-09-20

O Ministério Público apresentou, no passado dia 3 de setembro, a primeiro interrogatório judicial três suspeitos da prática de um crime de sequestro agravado, de um crime de ofensa à integridade física qualificado e de um crime de coação agravado...

17-09-20

Ao abrigo do disposto no art.º. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

02-09-20

Após detenção pela Polícia judiciária da Guarda, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, bombeiro voluntário, de 23 anos, por fortes indícios da prática de um crime doloso de incêndio florestal.

30-07-20

O Ministério Público do DIAP de Leiria apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 27 de julho, um detido, do sexo masculino, de 30 anos, indiciado da prática de cinco crimes de incêndio florestal.

07-07-20

Na sequência do acontecido numa festa organizada por alunos do Instituto Politécnico da Guarda, o Ministério Público instaurou inquérito visando a averiguação da prática dos crimes de propagação de doença contagiosa e instigação pública a um...

Serviço de Apostilas – Medidas de Prevenção Covid-19 - Atualização
06-07-20

Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, com especial referência à necessidade de se manterem as regras de ocupação e distanciamento físico por razões de saúde pública, aplicável ao acesso a serviços e...

02-07-20

Na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra de, no âmbito do processo relativo ao incêndio de Pedrógão Grande, não pronunciar o arguido Valdemar Alves, esclarece-se:

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