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21-11-23

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

31-10-23

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um arguido pela prática de crime de corrupção ativa.

Os factos foram praticados em contexto prisional.

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27-09-23

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra quatro arguidos (um dos quais pessoa coletiva), pela prática, entre outros, de crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção ativa com prejuízo no comércio...

22-09-23

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 3 arguidos (um dos quais pessoa coletiva), pela prática de crime de fraude na obtenção de subsídio.

18-09-23

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

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02-08-23

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, b), do Código de Processo Penal, informa-se:

23-06-23

O Juízo Central Criminal de Viseu condenou, por acórdão de 22 de junho, quatro arguidos pela prática de quatro crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravados, em cúmulo jurídico, em penas situadas entre os seis anos e seis...

23-06-23

Na sequência de recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra revogou um acórdão absolutório do Juízo Central Criminal de Leiria e condenou o arguido pela prática de um crime de violação agravada, do qual tinha sido acusado.

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