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Corrupção e outros crimes de titulares de cargos políticos. Acusação. MP. DIAP Regional de Coimbra

9 out 2020

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um ex-presidente de junta de freguesia da zona centro do país imputando-lhe a prática de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documentos.

Em causa está uma relação preferencial que o eleito local estabeleceu com o gerente de uma sociedade de construção civil, também acusados por crimes de corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e falsificação de documentos. É imputada a adjudicação de diversas obras mediante violação das regras de contratação pública, em situação economicamente vantajosa para aquela sociedade, nomeadamente com empolamento de preços. Em contrapartida, a sociedade arguida edificou uma obra em benefício particular do ex-presidente da junta.

Foi também deduzida acusação contra os três membros da junta de freguesia pela prática de crime de prevaricação relacionada com a venda, ao próprio ex-presidente, de um veículo pertencente ao organismo autárquico, por preço inferior ao de mercado.

Foi pedida a perda de vantagens dos crimes bem como a perda de mandatos em exercício ou a exercer e a inelegibilidade em atos eleitorais dos titulares de cargos políticos.

A investigação, dirigida pelo MP do DIAP Regional de Coimbra, esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.