Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

O Juízo Central Criminal de Viseu condenou, por acórdão de 22 de junho, quatro arguidos pela prática de quatro crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravados, em cúmulo jurídico, em penas situadas entre os seis anos e seis...

O Ministério Público do Juízo Local Criminal de Coimbra apresentou a julgamento em processo sumário, no dia 06 de junho de 2023, um detido, do sexo masculino, de 30 anos, pela prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas...