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Administrador Judicial. Acusação. MP. DIAP Regional de Coimbra

15 fev 2023

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um administrador judicial, pela prática de um crime de peculato, no âmbito de processo de insolvência em que fora nomeado.

Ao arguido foi imputada a paulatina apropriação de valores, devidos à massa insolvente ou resultantes da venda de bens desta, que canalizava para contas pessoais ou em proveito próprio, ao invés de proceder ao respetivo depósito em conta aberta em nome da massa insolvente, especificamente para o efeito, como estava obrigado.

Foi requerida a aplicação, a final, de pena acessória de proibição de exercício de funções, bem como, cautelarmente, a sujeição a medida de coação de suspensão do exercício de profissão, função ou atividade de administrador judicial ou fiduciário.

Foi ainda requerida a perda de vantagens.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.

NUIPC: 3234/18.8T9CBR