O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra duas pessoas coletivas, respetivamente, concessionária de exploração de autoestradas e gestora de infraestruturas, bem como contra 4 arguidos com funções de administração e, num dos casos, de direção de estudos e projetos, imputando-lhes a prática de um crime de infração de regras de construção.

Os factos reportam-se à atuação dos arguidos na gestão e manutenção de troço da A14, concretamente da passagem hidráulica PH015, localizada no sublanço Vila Verde/Staª Eulália, contrariando regras técnicas de engenharia civil.

Como resultado da degradação dos materiais, ocorreu, em 02 de abril de 2016, o colapso de um tubo de drenagem e cedência do piso, criando uma depressão no pavimento e levando ao despiste de várias viaturas que, no momento, ali circulavam. Daí resultaram danos materiais nos veículos, tendo ocorrido perigo para a vida ou integridade física dos seus ocupantes.

Tal processo culminou, no dia seguinte, e após encerramento da faixa de rodagem, na derrocada total da estrutura e aluimento, ao km 9,844, da A14.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.

NUIPC: 1302/16.0T9CBR