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Estrutura orgânica

A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra organiza-se da seguinte forma:

 uma secção criminal, com competência:

—  nos recursos dessa jurisdição;

—  nos processos de extradição, mandados de detenção europeus e demais atos de cooperação judiciária internacional da alçada do Tribunal da Relação;

—  e nos inquéritos por crimes imputados a juízes de Direito, procuradores da República, procuradores-Adjuntos e substitutos e demais trâmites subsequentes;

 

 uma secção cível, com competência:

—  nos recursos respeitantes a matéria cível, comercial, de família e menores e laboral;

—  na propositura, a requerimento dos interessados, de ações de revisão e confirmação de sentença estrangeira em matéria de tutela e curatela.

 

Os magistrados são apoiados por uma secção de processos, composta por quatro oficiais de justiça.

O procurador-geral distrital é secretariado por um oficial de justiça.