O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 3 arguidos (um dos quais pessoa coletiva), pela prática de crime de fraude na obtenção de subsídio.

Os factos imputados reportam-se a candidatura a apoios concedidos no âmbito do PRODER, tendo os arguidos apresentado faturas de equipamentos em valor superior ao do seu custo efetivo, auferindo assim maior comparticipação da que era devida. Em acréscimo, assumiram o compromisso de criação de postos de trabalho, com o intuito, conseguido, de obterem um aumento da majoração da comparticipação pública, sem que tal criação tenha ocorrido.

Foi pedida a perda de vantagens obtidas com a atividade ilícita.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.

NUIPC: 170/20.1T9VIS