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Roubos. Primeiro interrogatório judicial. Obrigação de permanência na habitação. MP das Caldas da Rainha

25 maio 2020

O Ministério Público mandou deter e apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos, do sexo masculino, de 20 e 23 anos, indiciados da prática de dois crimes de roubo.

Os factos em investigação foram cometidos em fevereiro de 2020, tendo ocorrido na via pública, na Benedita, através do uso de violência física.

No dia 20 de maio, o Juiz de Instrução Criminal determinou que o arguido de 20 anos aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à obrigação de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, bem como na proibição de contactar, por qualquer meio, com outros indivíduos devidamente identificados.

Esse arguido já havia sido condenado por vários crimes, sendo a última condenação pelo crime de resistência e coação sobre funcionário, em pena de prisão suspensa na sua execução, que se encontra a cumprir.

O outro arguido ficou sujeito a termo de identidade e residência.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 1ª Secção das Caldas da Rainha do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Leiria, com a coadjuvação do Núcleo de Investigação Criminal das Caldas da Rainha – Comando Territorial de Leiria da GNR.