Na sequência de recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra revogou um acórdão absolutório do Juízo Central Criminal de Leiria e condenou o arguido pela prática de um crime de violação agravada, do qual tinha sido acusado.

O arguido foi, assim, condenado na pena de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, bem como, por estar em causa a prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual. nas penas acessórias de proibição do exercício de funções que envolvam contacto regular com "menores"/crianças e de proibição de confiança de "menores"/crianças), em ambas as situações por um período de cinco anos.

O acórdão condenatório do Tribunal da Relação de Coimbra encontra-se disponível aqui.

Na fase de inquérito o processo foi tramitado na Procuradoria da República da Comarca de Leiria – Departamento de Investigação e Ação Penal – 1.ª Secção de Leiria, tendo estado a investigação a cargo do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária.

NUIPC: 793/21.1JALRA