O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra sete arguidos, dois dos quais pessoas coletivas, pelo crime de fraude na obtenção de subsídio, praticado entre 2013 e 2015.

Aos arguidos é imputada a obtenção de financiamento, no âmbito do subprograma 3 do PRODER, em prol de associação sediada em Castelo Branco, a favor da qual os fundos reverteram.

Para tanto, foram criadas condições artificiais de elegibilidade como beneficiária, contornando o impedimento de uma outra entidade.

A associação considerada como real beneficiária da conduta era, simultaneamente, entidade gestora do próprio Grupo de Ação Local (GAL) da Beira Interior que analisou e aprovou a candidatura e que recebeu e aprovou os pedidos de pagamento do financiamento, no valor global de 200.000€, lesando o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).

Foi pedida a perda de vantagens obtidas com a prática dos factos.

A investigação decorreu a cargo da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.

NUIPC: 2446/19.1T9CBR