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30-03-20
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergência

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...
27-03-20
Homicídio qualificado na forma tentada. Detenção de arma proibida. Acusação. MP. DIAP Regional de Coimbra

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um arguido, de 23 anos, solteiro, desempregado, pela prática de três crimes de homicídio qualificado na forma tentada, três crimes de coação na forma tentada e um crime de...
27-03-20
Simulação de crime. Falsificação de documentos. Pronúncia. MP. Juízo Central de Instrução Criminal de Coimbra

O Juízo Central de Instrução Criminal de Coimbra proferiu despacho de pronúncia de um advogado pela prática, como autor material, em concurso efetivo, de 1 crime de falsificação de documentos, 3 crimes de denúncia caluniosa, 1 crime de simulação...
19-03-20
Violência doméstica. Homicídio na forma tentada. Medidas de coação. MP. DIAP da Covilhã

Na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, foi detido um arguido, do sexo masculino, no passado dia 12 de março, indiciado da prática de um crime de violência doméstica e de um crime de homicídio voluntário, na forma...
13-03-20
Violência doméstica agravada. Prisão preventiva. MP. DIAP de Leiria

O Ministério Público mandou deter e apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 5 de março, um arguido, de 48 anos, indiciado da prática do crime de violência doméstica agravada, cometido na pessoa da sua ex-companheira e mãe dos seus...
12-03-20
Apostilas: medidas de prevenção (COVID-19)

Torna-se público que, a partir do dia 13 do corrente mês de março, transitoriamente e enquanto decorrerem as medidas de prevenção ao COVID-19, o serviço de apostilas encontra-se a funcionar apenas quanto ao expediente recebido pelo correio.
12-03-20
Prevaricação. Acusação. MP. DIAP Regional de Coimbra

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco imputando-lhe a prática de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político e requerendo a perda de mandato.

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